Question 1

Qual a diferença entre uma convenção coletiva de trabalho e um acordo trabalhista?

Accepted Answer

A Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo Trabalhista são acordos que regulam as condições de trabalho, mas existem algumas diferenças entre eles.

Uma Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo negociado entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais que estabelece regras e condições de trabalho para determinado setor ou categoria profissional.

Ela tem força de lei e prevalece sobre a legislação trabalhista, desde que não viole as leis vigentes.

Já um Acordo Trabalhista é um acordo negociado entre um empregador e seus funcionários, que pode abranger questões como horários de trabalho, salários, benefícios e outras condições de trabalho. Ele não tem a mesma força de lei de uma Convenção Coletiva de Trabalho, mas pode ser utilizado como um complemento à legislação trabalhista, especialmente em questões que não são abrangidas pela legislação ou convenções coletivas.

Em resumo, a Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo de nível setorial ou categorial, enquanto o Acordo Trabalhista é um acordo entre um empregador específico e seus funcionários.

Question 2

O que é negociado em uma cct?

Accepted Answer

Piso salarial, percentual de reajuste de salários, banco de horas, valor percentual da hora extra, cláusulas sociais como vale-refeição, vale-alimentação, seguro de vida, plano de saúde, etc.

Question 3

O que é uma categoria?

Accepted Answer

Conjunto de pessoas que exercem uma atividade no mesmo setor da economia. Essas pessoas podem ser tanto trabalhadores quanto empregadores. Aos trabalhadores, dizemos que pertencem a uma categoria profissional e, aos empregadores, a uma categoria econômica.

Question 4

O que é data base?

Accepted Answer

É o mês em que, anualmente, as regras de uma CCT passam a vigorar. Por exemplo, é o mês em que o salário é reajustado.

Question 5

Qual a validade da cct?

Accepted Answer

A Convenção Coletiva de Trabalho pode ter validade de 01 ou 02 anos, ou seja, anual ou bienal.

Question 6

O que é um dissídio?

Accepted Answer

Como a CCT é obrigatória, quando os Sindicatos Laborais e Patronais não entram em um consenso, pode acontecer um Dissídio Coletivo, que é a intervenção de um Juiz do Tribunal Regional do Trabalho para analisar os pontos de conflito para definir as regras que deverão ser pactuadas.

Perguntas frequentes